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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:40
Corte Especial considera tempestivo recurso apresentado fora do prazo por erro em site de tribunal
De acordo com a decisão do ministro, deve-se afastar o rigor excessivo na contagem dos prazos processuais quando o descumprimento decorre diretamente de erro cometido pelo Judiciário
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:00
Multa por transferência de veículo fora do prazo em virtude de greve é nula
De acordo com a decisão, o agendamento da vistoria pelo órgão fora do prazo é responsabilidade da
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:20
Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo
servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:39
Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa
A ministra M.C.I.P., relatora do recurso destacou que a multa em questão só deve ser aplicada ao empregador que não quitar as verbas rescisórias
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 18:35
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 16:37
Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada
A decisão da Terceira Turma foi por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 15:29
Penal e Processo Penal. Apelo nobre interposto fora do Prazo Legal
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Justiça condena supermercado por vender produto fora do prazo de validade
Indenização por danos morais e materiais foi fixada no valor de R$ 2.004,55
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 16:30
Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal
De acordo com os autos, a trabalhadora recebeu durante seis anos o salário do mês de férias durante o período do descanso anual, e não no mês interior
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:30
Decisão permite a aprovado em concurso entregar resultado de exame fora do prazo do edital
O juiz assegurou, ainda, o direito do candidato de participar das demais fazes do certame e do Concruso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do DF
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 11:32
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.
Ausência de configuração de mora do empregador.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:45
Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo
O seu não recebimento ou entrega após o decurso desse prazo constitui ônus do destinatário.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:55
PSDB pede multa para instituto Sensus por divulgação de pesquisa fora do prazo legal
instituto teria, supostamente, divulgado pesquisa de opinião referente às eleições presidenciais deste ano fora do prazo estipulado pela legislação eleitoral.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:20
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 11:33
Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial
Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 17:06
Compradora deve ser ressarcida por imóvel entregue fora do prazo e sem área de lazer
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 17:05
Servidora Pública tem pedido de reversão de aposentadoria fora do prazo negado
Decisão do TRF3 diz que devem ser atendidos os requisitos do artigo 25 da Lei 8.112/90
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00